Prefeito de Valparaíso de Goiás é obrigado a exonerar secretária municipal
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) determinou, em plenário do dia 1º de julho, que Pábio Mossoró, prefeito de Valparaíso de Goiás, exonere, até 30 dias, a servidora Rudilene Alves de Farias Nobre do cargo de secretário municipal devido irregularidades na conta dela encontradas pelo órgão.
A decisão ocorreu após o órgão considerar, parcialmente, denúncia referente à violação da Lei Ficha-Limpa Municipal pelo prefeito ao nomear as “comadres” Patrícia Estevão para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Valparaíso de Goiás (Ipasval) e Rudilene Nobre para a Secretaria Municipal de Educação. Patrícia, porém, não foi afetada.
O acórdão destaca que não houve “boa-fé” no gestor responsável com a nomeação. “Não demonstrou ter empreendido providências para o saneamento da ilegalidade até o presente momento”, afirmou trecho da decisão. “Além disso, era possível ao gestor responsável ter consciência da ilicitude do ato que praticara e era exigível conduta diversa daquela que ele adotou, consideradas as circunstâncias que o cercavam bem como por ter sido devidamente notificado sobre as irregularidades, por meio do Despacho n. 1826/2019 e não tomou nenhuma providência para saneá-las”, completou o órgão no acórdão.
Por: Thais Umbelino/ Correio Braziliense
