Vereadores derrubam veto ao projeto de Lei que prevê incorporação de gratificações aos servidores públicos
A Casa de Leis de Luziânia rejeitou, por unanimidade, o veto ao projeto de lei de autoria do vereador Boaz de Albuquerque que visa valorizar e proteger o funcionário público das defasagens salariais.
De acordo com a norma, o servidor efetivo que houver exercido cargo em comissão, inclusive sob a forma de função gratificada, por 5 anos completos e consecutivos ou 10 anos intercalados terá incorporado a sua remuneração como vantagem pessoal 50% do valor do cargo em comissão ou função de confiança.
Na defesa, os vereadores alegaram que já existia norma com teor similar, contudo, sem cumprimento. Cabe ressaltar que a gratificação não assegura estabilidade ao cargo ou função de livre nomeação e exoneração nem dispensa da função de confiança.
A primeira sessão do mês de agosto também marcou a abertura do plenário ao público, mediante as recomendações para uso de máscaras e distanciamento social. Várias indicações e requerimentos foram apresentados, além da aprovação de projetos de lei.
