Vereador recorre para receber salários cortados enquanto estava foragido

O Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. Cristian Battaglia de Medeiros, indeferiu o pedido de liminar com tutela de urgência impetrado pelo vereador
Christovam Machado (PSC) pré-candidato a prefeito de Novo Gama (Goiás). Christovam Machado requereu na justiça o pagamento de salários referente ao período em que ficou foragido da Justiça.

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O pedido no TJGO foi após sofrer uma derrota na Câmara de Vereadores do município, que, diante de um pedido que o Judiciário municipal
entendeu que a decisão do presidente da câmara estava correto baseado nos atos do regimento interno da casa de Leis, deixando claro que o pedido
do Vereado Requerente esta na contra mão da Lei, seguindo a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) para o não
pagamento dos salários ao vereador, Christovam Machado recorreu à justiça.

Em sua decisão, o juiz não concedeu o mandado de segurança impetrado pelo vereador, pois não viu nenhum abuso de poder por parte do
presidente da câmara ao se negar em fazer o pagamento do salário do vereador. Nesse caso, o presidente da câmara seguiu o entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que entende que, em caso de vereador preso ou foragido, o Parlamentar não faz jus ao recebimento dos subsídios no período em que permanecer preso, haja vista o cargo de vereador ser por período certo, fazendo-se necessário para tal recebimento a contrapartida dos serviços prestados ao Legislativo.

Entenda o caso

A 5ª Delegacia de Polícia Civil de Luziânia (GO), Entorno do Distrito Federal, investiga um esquema de fugas remuneradas por presos na Casa de Prisão Provisória (CPP) com auxílio de funcionários da casa. A Operação batizada de “Redenção” prendeu um agente prisional e um funcionário da prefeitura cedido à CPP, na terça-feira (24).

Vereador do município de Novo Gama (GO), Christovam Machado (SD), que atuava como agente prisional temporário na cidade, e um ex-diretor regional do sistema prisional, junto com os dois presos, supostamente operavam um esquema remunerado pelos detentos para terem fugas facilitadas. Ambos são considerados foragidos. O delegado responsável pelo caso, Rafael Abrão, explicou que a investigação começou com a fuga de Rodolfo Lima, que foi encarregado de trabalhar na pintura da área externa da unidade prisional.

Ele ainda não foi recapturado e os supostos pagamentos feitos por ele para ter a fuga facilitada ainda estão sob apuração. Em 30 de julho passado, o Sindicato dos Agentes Prisionais de Goiás emitiu um alerta sobre a possibilidade de fuga de Rodolfo Lima. o sindicato afirmou que não existia histórico de trabalho como pintor por parte do detento.

A Polícia não divulgou os nomes dos demais investigados. Em contato com a CPP na manhã de quarta-feira (25), agentes confirmaram que
Rodolfo não retornou ao presídio e não foi registrada nenhuma outra fuga. Entretanto, o delegado investiga a existência de outros planos do grupo,
casos que ainda não foram qualificados “A Polícia Civil trabalha com a hipótese que o vereador e o ex-diretor prisional vão se entregar em breve ou que a defesa deles nos procure para negociar a rendição”, disse Abrão.

Assim que a investigação começou, o vereador pediu desligamento do cargo de agente prisional e retornou à Câmara Municipal de Novo Gama, onde foi buscado pela polícia, mas sem sucesso. Foi informado que o vereador mantém reuniões frequentes com advogados, mas não apareceu mais na Câmara Municipal. “Nem nós do gabinete estamos conseguindo falar com ele”, disse o assessor Ricardo Clemente.

Reprodução: 1° Hora News