MPGO pede bloqueio milionário de contas de Cristóvão Tormin e de duas ex-secretárias de educação
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido cautelar de bloqueio de bens, contra o prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin, que está afastado pela Justiça, e as ex-secretárias de Educação do município Indiana Carneiro Machado e Cleudinéia Pereira da Silva Pince. Juntos, relata o MP, eles foram responsáveis por mais de 130 contratações de servidores temporários sem prévio processo simplificado ou lei municipal que estabelecesse os casos e suas especificações.
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Conforme a ação, acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de 2016 aponta que mais de cem pessoas foram contratadas para o cargo de Professor Educação Básica I, em 2015, em atos que foram julgados irregulares, em virtude de terem sido realizados em detrimento da lei, sem ato administrativo declarando e demonstrando a situação de excepcional interesse público, sem ficar comprovada a urgência e excepcionalidade das contratações e por não ter sido determinada a imediata deflagração de concurso público.
O promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, autor da ação, esclarece que a remuneração dos cargos ocupados temporariamente, que são de atividades essenciais e permanentes ao desenvolvimento das funções da administração pública, era, à época dos fatos, de R$ 843,00. Observa ainda que esses cargos deveriam ser ocupados por servidores efetivos e não contratados por período previamente estabelecido.
“Apesar de a administração do município ser de competência essencial do chefe Executivo, vê-se que as então secretárias de Educação assinaram todos os termos de contratos temporários e eventuais prorrogações, representando diretamente os interesses do poder público local, incidindo em ato de improbidade administrativa, conforme, inclusive, demonstrado pelo TCM”, sustenta o promotor.
Bloqueio de bens
Na ação, foi pedido o bloqueio de bens de Cristóvão Tormin, no valor total de R$ 2.525.104,00, sendo R$ 445.104,00 por dano ao erário e multa civil de cem vezes o valor de sua remuneração, o que corresponde a R$ 2.080.000,00.
Em relação a Indiana Machado, o bloqueio total requerido é de R$1.636.504,00, sendo R$ 445.104,00 por dano ao erário e multa civil de cem vezes o valor de sua remuneração, num total de R$ 1.191.400,00.
Por fim, quanto a Cleudinéia Pince, foi indicado o bloqueio de R$1.498.404,00, relativo a R$ 445.104,00 por danos aos cofres públicos e multa civil de cem vezes o valor de sua remuneração, estimado em R$ 1.053.300,00.
(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
