Tribunal de Contas da União condena ex-prefeito Alex Batista
O ex-prefeito de Cidade Ocidental, Alex Batista, foi condenado mais uma vez por uso irregular de recursos públicos. O revés da vez veio do Tribunal de Contas da União, de relatoria do ministro Bejamin Zymler.
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Em sessão da Primeira Câmara realizada em 02 de fevereiro deste ano (Processo nº TC 027.137/2019-8), os Ministros do TCU consideraram irregulares partes das contas do ex-prefeito referentes ao exércio 2011. A conclusão dos Ministros foi em razão de não comprovação da regular aplicação de parte dos recursos repassados pela União, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Assistência Social, cuja gestora da pasta na época era Fernanda Batista, esposa do então prefeito Alex Batista.
De acordo com as irregularidades encontradas, o TCU condenou Alex Batista ao pagamento de multa no valor de R$ 17 mil, além do ressarcimento de diversos valores que somados alcançam um total de R$ 107.984,11.
Alex Batista tem 15 dias, contados a partir da notificação, para comprovar a quitação dos débitos perante o Tribunal de Contas da União. Ainda de acordo com a decisão, o TCU autorizou o parcelamento da dívida em 36 vezes, sob a condição de quitação da primeira parcela em quinze dias. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.
