Projeto de lei prevê desconto de 20% no IPTU para quem adotar cães e gatos
Um projeto de lei atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata, prevê a concessão de 20% de desconto no valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar um animal doméstico registrado no Canil Municipal.
A proposta, que é de autoria da vereadora Kátia Franco (PSC), determina que a redução no imposto seja aplicada pelo período de três anos após a adoção. Entretanto, o texto do projeto de lei destaca que não terá direito ao benefício o contribuinte que já tenha sofrido alguma sanção por maus-tratos contra animais.
Em justificativa ao projeto, a vereadora ressalta que é cada vez maior o número de animais resgatados nas ruas pelo Canil Municipal. Logo, o estímulo à adoção tem como objetivo reduzir a superlotação do espaço e, consequentemente, garantir o bem-estar dos animais.
Reprodução: Correio Braziliense
