Justiça rejeita denúncia do MPGO contra PMs em caso de youtuber negro
A Justiça de Goiás rejeitou denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) de constrangimento ilegal por parte do cabo da Polícia Militar de Goiás (PMGO) Gustavo Brandão da Silva e determinou o arquivamento em relação ao soldado Fábio Ramos de Moura na análise da situação envolvendo abordagem feita ao youtuber negro Filipe Ferreira Oliveira, de 29 anos.
O caso em questão ocorreu no último dia 28/5 em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, quando Filipe filmava manobras de bicicleta para seu canal na internet. O caso repercutiu em todo o país à época, com várias pessoas considerando a atitude policial abusiva. O Ministério Público de Goiás (MPGO) informou que vai recorrer da decisão do juiz Gustavo Assis Garcia, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), assinada no último dia 2/7.
Na decisão judicial, o magistrado afirma que o seria o caos total, caso todo abordado pudesse questionar a abordagem policial. “Questiono-me: Se vigorar na realização de abordagem policial questionamento do abordado quanto a sua realização, seguido de não atendimento às determinações legais (s.m.j – como conclui-se da manifestação ministerial) – como será possível a realização, pela autoridade policial, do seu mister? Ou melhor: em que se transformará a segurança pública, se todo abordado puder questionar ordem policial, e, ainda, puder escolher se cumpre ou não as determinações policiais, sob pena de enquadramento do policial militar a constrangimento ilegal? Outra resposta não tenho, a não ser a prevalência da desordem e da insegurança. Seria o caos total!”, declarou o magistrado.
Investigação
Na terça-feira (6/7), o MPGO pediu para a Polícia Militar de Goiás (PMGO) apurar os possíveis episódios de intimidação contra o youtuber negro Filipe Ferreira, de 29 anos. As novas denúncias foram incluídas no inquérito policial que está em andamento sobre o caso.
Filipe, que também é eletricista, anunciou na última quarta-feira (30/6) que decidiu se mudar de cidade, pois estaria sofrendo intimidações de policiais desde que denunciou uma abordagem, que ele considerou abusiva, em Cidade Ocidental, Entorno do Distrito Federal, no dia 28/5 deste ano.
Reprodução – Metrópoles