Violência psicológica contra a mulher agora é crime
O governo federal publicou nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial a decisão que sancionou integralmente o Projeto de Lei do Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.
A lei foi sancionada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, na qual estavam presentes o presidente Jair Bolsonaro, o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
O Texto aprovado no Congresso, a violência psicológica contra a mulher consiste em:
“Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.
A punição para o crime, será reclusão de seis meses a 2 anos e pagamento de multa. A pena pode ser maior se a conduta constituir o crime mais grave.
Campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, aprovada no congresso, com a iniciativa de estabelecer um protocolo para ajudar as mulheres a denunciar a agressão psicológica.
A campanha dá a sugestão, para que a mulher possa ir até uma farmácia cadastrada e apresente ao farmacêutico ou o atendente um sinal de “X” em vermelho na palma da mão. Os funcionários devem acionar imediatamente a polícia para acolhimento da vítima.
Proposta aprovada pelos os poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de segurança pública, podem atuar junto com as entidades privadas para a campanha aprovada, portanto, o objetivo é expandir com outras empresas além das farmácias, como hotéis, mercados e outros.
“A iniciativa se insere naquelas destinadas à prevenção e proteção da violência contra a mulher e pode contribuir para evitar a escalada de agressões ocorridas no ambiente doméstico e familiar”, afirmou a relatora do projeto no Senado, Rose de Freitas (MDB-ES).
Da redação – Jornal O Grito
