Convênios solicitam autorização dos maridos para as esposas colocarem o DIU
O Procon-SP pede explicação de planos de saúde sobre a prática de exigir autorização do marido para a colocação do DIU em mulheres casadas.
A existência de planos de saúde exigindo o consentimento do marido para a inserção do contraceptivo foi revelada pela Folha na última terça-feira (3). Três cooperativas da Unimed em São Paulo e em Minas Gerais estavam condicionando o consentimento do cônjuge para a realização do procedimento.
Ao todo, mais de 50 municípios são atendidos pelos planos nos dois estados. As empresas notificadas pelo Procon foram Amil, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, Notre Dame, Omint, Porto Seguro Saúde, Qsaúde, Sompo Saúde, Sul América, Unimed Seguros e Vison Med (Golden Cross), que não são citadas na reportagem da Folha.
A ginecologista afirma que a exigência do consentimento do cônjuge pode diminuir a qualidade de vida de mulheres com doenças para as quais o DIU é uma alternativa, uma vez que os homens passam a participar da decisão.
“Há um prejuízo na independência dessa mulher que vai realizar um tratamento que vai promover qualidade de vida, pois ela passa a depender de um parceiro que talvez não entenda sua dor”, diz. “O DIU não causa uma infertilidade como a laqueadura, então não precisaria do parceiro para colocar como método contraceptivo.”
As empresas se amparam na Lei 9.263 de 1996 sobre o planejamento familiar. A legislação é alvo de diversas críticas, por exigir o consentimento do parceiro nos casos de esterilização cirúrgica de pessoas casadas por ferir o direito à escolha pelo reprodutivo das mulheres.
