Sem mandado judicial, prefeitura desocupa área com 56 famílias em Aparecida de Goiânia
A prefeitura desocupou área com 56 famílias de uma ocupação de área pública em Aparecida de Goiânia, na manhã desta segunda-feira (27). Moradores do local relatam que não foram notificados com mandado judicial e denunciam violência por parte da Guarda Civil Metropolitana. A Secretaria de Planejamento e Regulação afirma que faz o cadastramento das famílias.
A ação teve início por volta das 6h, quando os agentes do poder público entraram no local e derrubaram barracos que já estavam montados em um terreno entre os bairros Riviera e Independência Mansões. Segundo a prefeitura de Aparecida de Goiânia, a área, que é parte pública e parte particular, compõe a Área de Preservação Ambiental Serra das Areias, onde edificações seriam proibidas.
As famílias já haviam sido alvo de despejo no dia 18 de setembro. Na ocasião, os moradores também relataram que sofreram violência policial e não receberam qualquer intimação ou mandado judicial. No entanto, diante da falta de opção para moradia, resolveram reocupar o terreno.
Aproximadamente 19 mil famílias vivem em moradias precárias em Aparecida de Goiânia. Dados dos atendimentos da Central Única das Favelas em Goiás (Cufa-GO) no município indica que os lares têm, pelo menos, uma característica de aglomerados subnormais, moradias com padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais ou localizados em locais com restrições de ocupação.
Prefeitura de Aparecida de Goiânia diz que área é de preservação
Em nota, a Procuradoria Geral do Município de Aparecida e a Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana comunicam que “evitaram, pela segunda vez neste mês, a ocupação de uma área”.
Os órgãos informam que parte da área pública compõe o zoneamento da Área de Preservação Ambiental Serra das Areias sendo então proibida edificações no local.
A nota ainda diz que a Secretaria de Planejamento no momento da ação havia apenas estacas determinando a divisão das áreas e algumas barracas de lona, não havendo nenhum morador no local.
Os órgãos informam ainda que a área pública está sendo monitorada desde o início deste mês, afim de evitar a ocupação irregular e consequentemente o desordenamento urbano da cidade.
“A Prefeitura esclarece também que as secretarias de Habitação e de Assistência Social estão atuando juntas no cadastramento das famílias que realmente necessitam de uma moradia. Os cadastros realizados pela secretaria de Habitação serão inseridos nos programas habitacionais como Minha Casa Verde, antigo Minha Casa Minha Vida, para que possam participar dos sorteios de moradias populares”, finaliza.
Reprodução: Mais Goiás.
