DEMORA NA ANÁLISE DOS PEDIDOS NO INSS
Muitas pessoas têm reclamado que o INSS vem demorando muito para analisar os pedidos de aposentadoria e benefícios realizados através do MEU INSS, o que tem gerado uma grande preocupação na população que depende desse dinheiro para sobreviver e cuidar da sua família.
Muito se fala de falta de funcionários, não realização de concurso para aumentar o pessoal, pandemia e suas consequências, e várias outras desculpas que trazem grandes prejuízos para quem depende do benefício.
Conforme nos explicou o advogado Dr. Brunno Moreira de Brito do escritório Moreira de Brito e Alves Advocacia, “não existe muita divulgação, mas o INSS tem prazo fixado para cumprir e analisar os pedidos, porém, não vem respeitando o que vem gerando um grande acúmulo de pedidos sem análise dentro do sistema e muitas vezes negativas em benefícios que deveriam ser julgados procedentes”.
Foi realizado um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União, tendo sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2020 com prazo de validade de 02 (dois) anos do qual estabeleceu os seguintes prazos para análise dos processos de acordo com a sua natureza:
Benefícios e prazos
* Salário Maternidade – 30 dias
* Aposentadoria por Invalidez (Comum e Acidentária) – 45 dias * Auxílio- Doença (comum e por acidente do Trabalho) – 45 dias
* Pensão por morte – 60 dias * Auxílio Reclusão – 60 dias
* Benefício Assistencial à pessoa com deficiência (BPC Deficiente) – 90 dias* Benefício Assistencial ao Idoso (BPC Idoso) – 90 dias
* Aposentadorias em geral (Salvo Invalidez) – 90 dias
Acontece que, mesmo com prazos estabelecidos pelo acordo, o INSS não tem conseguido cumprir, o que vem gerando enormes prejuízos para a população que precisa do benefício e não sabe qual a medida que deve ser tomada.
Segundo nos informou a Advogada Dra. Keitty Alves do escritório Moreira de Brito e Alves Advocacia, “a justiça já tem pleno conhecimento da situação e vem julgando vários processos judiciais obrigando o INSS a analisar o pedido realizado, determinando multa por atraso em alguns casos, sendo que em outras situações, vem concedendo o benefício é garantido todo o valor retroativo desde a entrada do pedido no INSS”.
Agora, você já sabe que o INSS tem prazo para analisar o seu pedido e que caso ele não faça dentro do prazo existem alternativas na justiça para resolver a sua situação.
Brunno Moreira de Brito e Keitty Alves
Advogados Especialistas em Previdenciário e sócios do Moreira de Brito e Alves Advocacia.
