Tribunal de Contas do Distrito Federal autoriza concessão para privatizar Rodoviária do Plano Piloto
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou o governo do DF a prosseguir com o processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto para a iniciativa privada. A decisão foi tomada durante a sessão plenária do TCDF. No entanto, algumas exigências foram estabelecidas para a continuidade da parceria público-privada (PPP) da rodoviária.
Uma das exigências é a aprovação de uma lei que está tramitando na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Além disso, é necessário obter um parecer do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan-DF) sobre a viabilidade e regularidade das intervenções arquitetônicas, urbanísticas e estruturais da PPP. Essa solicitação se deve ao fato de a rodoviária ser um edifício tombado, o que requer uma análise específica pelo Conplan.
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Uma audiência pública sobre o projeto da PPP da Rodoviária ocorreu no mês de junho na CLDF, com a participação da população e dos lojistas. O projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Fundiários (CAS).
Além disso, a relatora da PPP no TCDF, conselheira Anilcéia Machado, exigiu que a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) apresente, em até 30 dias, o Plano de Ocupação da Rodoviária. O plano deve incluir uma lista completa dos ocupantes e suas situações cadastrais, bem como a situação de cada espaço, incluindo as lojas e os boxes regularizados e aqueles que precisam de regularização.
Da redação – Jornal O Grito.
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