GCM de Novo Gama suspendem atividades após decisão do STF

Nesta segunda-feira (4), os guardas municipais de Novo Gama decidiram interromper suas atividades após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a permanência dos atuais membros no cargo. A decisão final, que já transitou em julgado, concluiu que os guardas, que não passaram por concurso público, ocupavam ilegalmente as funções na Guarda Civil Municipal de Novo Gama (GCM-NG).

O STF baseou a decisão na Súmula Vinculante nº 43, que proíbe servidores públicos de exercerem cargos sem aprovação prévia em concurso ou de ocuparem funções alheias à carreira para a qual foram aprovados. Em Novo Gama, desde administrações anteriores, como a de Sônia Chaves, até a gestão atual de Carlinhos do Mangão, a situação vinha sendo mantida sem correção, permitindo que servidores sem concurso público atuassem na Guarda Municipal.

Embora os guardas tenham colaborado com a prefeitura em defesa da continuidade de suas funções, a decisão judicial agora exige sua saída imediata. Com a interrupção das atividades, Novo Gama ficará sem a atuação da Guarda Municipal até que os aprovados no concurso de 2023 sejam nomeados e assumam seus postos oficialmente.

A paralisação da Guarda Municipal levanta preocupações entre os moradores da cidade, que agora pressionam a administração municipal a agilizar a posse dos novos guardas para garantir a segurança da população e evitar um período prolongado sem esse serviço essencial.

Da redação – Jornal O Grito.

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