Alego aprova aumento de impostos para veículos apreendido pelo Detran-GO; valor diário pode chegar a R$ 33
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira (19), em segunda votação, o projeto de lei nº 17223/24, de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB), que aumenta a taxa diária cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para veículos retidos. O valor, atualmente fixado em R$ 4,64, será reajustado para R$ 33 no caso de automóveis, ônibus, veículos de carga e similares, e para R$ 7,82 no caso de bicicletas, motocicletas e equivalentes.
Após negociações entre o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir (UB), o texto foi modificado para que o aumento entre em vigor apenas após o oitavo dia de prisão. Nos primeiros sete dias, os valores serão escalonados: isentos da taxa nas primeiras 48 horas e manutenção do valor atual de R$ 4,64 nos cinco dias úteis seguintes.
O projeto também introduz mudanças na terminologia utilizada pelo Detran-GO, substituindo o termo “apreendido” por “retido” e esclarecendo que a remoção dos veículos para os depósitos do órgão é realizada por Guincho. A liberação estará condicionada ao pagamento de multas, taxas e despesas relacionadas à remoção e estadia.
Segundo o governo estadual, a atualização dos valores é necessária para alinhar as cobranças de Goiás à média praticada por outros estados e órgãos fiscalizadores, como a Polícia Militar e o Batalhão Rodoviário. Além disso, o reajuste visa garantir recursos para investimentos na infraestrutura dos pátios e na melhoria dos serviços do Detran-GO.
Apesar da diferença expressiva em relação ao valor atual, que gerou críticas e preocupações, o projeto foi aprovado com 19 votos positivos e dois contrários.
Com a aprovação definitiva, o projeto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado e deverá entrar em vigor após publicação no Diário Oficial.
Redação – Jornal O Grito.
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