Mulheres poderão usar spray de defesa e arma de choque no DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (04/12), dois projetos de lei que buscam reforçar a segurança das mulheres no DF. Ambos de autoria do deputado Hermeto (MDB), os projetos regulamentam o acesso a sprays de extratos vegetais e armas de eletrochoque como medidas de defesa pessoal. O primeiro projeto, o PL nº 945, trata da venda controlada de sprays à base de extratos vegetais com concentração de até 20%. Esses produtos, voltados para a proteção pessoal de mulheres maiores de 16 anos, serão comercializados exclusivamente em farmácias. Para a compra, será necessário apresentar documento de identidade com foto, e cada pessoa poderá adquirir até duas unidades por mês, em embalagens de no máximo 70 g.
Já o PL nº 946 regulamenta a aquisição e o porte de armas de eletrochoque com potência máxima de 10 joules. A proposta permite que mulheres maiores de 18 anos comprem e utilizem esse equipamento, desde que atendam a requisitos específicos, como apresentação de identidade, comprovante de residência no DF e certidão negativa de antecedentes criminais. Além disso, será necessário realizar um curso de treinamento sobre o uso seguro do equipamento, ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública, e apresentar um laudo psicológico que ateste a exigência para o uso da arma. Cada mulher poderá adquirir apenas uma unidade, e o equipamento não poderá incluir dardos energizados.
Os órgãos de segurança pública serão responsáveis pelo credenciamento de instrutores, fiscalização das normas e emissão dos certificados de registro e porte. Com a aprovação na Câmara Legislativa, os dois projetos seguem para análise do governador Ibaneis Rocha, que decidirá sobre a sanção. Essas medidas buscam oferecer ferramentas mais acessíveis e regulamentadas para que as mulheres possam se proteger de forma eficaz em situações de risco.
Redação – Jornal O Grito.
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