Lula sanciona regra que limita aumento de salário mínimo
Na última sexta-feira, 27 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece novas regras para o reajuste do salário mínimo no Brasil, válidas de 2025 a 2030. Essa medida, que faz parte de um pacote de corte de gastos obrigatórios, foi aprovado pelo Congresso Nacional e tem como objetivo ajustar o crescimento do salário mínimo aos limites do novo arcabouço fiscal.
O que muda com a nova lei?
A principal mudança introduzida pela nova legislação é a limitação do aumento real (acima da inflação) do salário mínimo a, no máximo, 2,5% ao ano. Até então, o reajuste do piso salarial era calculando a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, sem um teto para o aumento.
Com a nova regra:
- O reajuste continuará considerando a inflação pelo INPC e o crescimento do PIB.
- No entanto, a parcela correspondente ao PIB será limitada a 2,5%, mesmo que o crescimento económico seja maior.
Essa mudança busca equilibrar as contas públicas e garantir que o crescimento do salário mínimo esteja alinhado aos limites fiscais impostos pela legislação.
Impactos nos valores do salário mínimo
Para 2025, o salário mínimo está estimado em R$ 1.518, o que representa um aumento de R$ 106 em relação ao piso atual de R$ 1.412. Esse valor será oficializado nos próximos dias por meio de um decreto presidencial.
Sem o limite de 2,5%, o salário mínimo para 2025 seria calculado em cerca de R$ 1.528, considerando uma inflação de 4,84% e o crescimento do PIB em 2023, projetado em 3,2%. Contudo, com o teto imposto, o reajuste será menor, resultando no valor estimado de R$ 1.518.
Economia para os cofres públicos
A implementação dessa regra deverá gerar uma economia de aproximadamente R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Isso ocorre porque cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um acréscimo de R$ 392 milhões nos gastos públicos, especialmente devido às despesas de Previdência Social e benefícios atrelados ao piso, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quando o novo salário será pago?
O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025
Da Redação – Jornal O Grito
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