Governo decide revogar ato de monitoramento do Pix
Nesta quarta-feira, 15 de janeiro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou uma mudança significativa nas diretrizes de monitoramento do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. Durante uma coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Barreirinhas declarou que a regra que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras através do Pix será revogada.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas. A decisão vem em resposta a um crescente clima de insegurança gerado por rumores e interpretações errôneas sobre as novas regras.
O secretário destacou que, apesar dos esforços da Receita Federal para desmistificar os boatos e esclarecer a população, a “continuidade do dano” se tornou evidente. “A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, explicou Barreirinhas.
Fernando Haddad, por sua vez, reforçou o compromisso do governo em garantir a proteção dos usuários do Pix. Ele anunciou que a revogação está alinhada com a elaboração de uma Medida Provisória (MP) que visa fortalecer os princípios de gratuidade e sigilo bancário no uso do sistema. “Essa MP será fundamental para assegurar que o Pix continue sendo uma ferramenta segura e acessível para todos os brasileiros”, afirmou Haddad.
Da redação – Jornal O Grito
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