PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 é protocolada na Câmara
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) protocolou, na tarde desta terça-feira (25/2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das escalas de trabalho 6×1, em que se folga apenas um dia da semana e se trabalham seis.
Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, o requerimento de criação de uma PEC precisa ser assinado por, ao menos, um terço dos parlamentares da Casa Legislativa onde foi apresentado. No caso da Câmara, o número de assinaturas mínimas é de 171 deputados. A PEC contra a escala 6×1 conquistou 234 assinaturas, 53 a mais que o mínimo.
Depois de alcançar o número mínimo, o requerimento é protocolado, e a proposta passa a tramitar de fato. O texto precisa ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. As comissões permanentes da Câmara ainda não foram instaladas. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fazer o envio do texto para a CCJ.
A deputada do PSol também afirmou que espera que a Casa “tenha a coragem de enfrentar” o tema, já que a escala 6×1 é algo “obsoleto” para a classe trabalhadora.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) disse que o seu grupo vai procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para que o Planalto entre no debate e passe a defender o avanço do tema.
A expectativa é que sejam feitas manifestações em 1º de maio, dia em que é comemorado o Dia do Trabalhador, em defesa do fim da escala 6×1.
Fonte: Metrópoles
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