BC determina exclusão de chaves Pix de pessoas e empresas com cadastro irregular na Receita
O Banco Central (BC) anunciou que instituições financeiras e de pagamento deverão excluir as chaves Pix de clientes que apresentem situação cadastral irregular junto à Receita Federal. A medida, publicada nesta quinta-feira, visa coibir fraudes, sem prejudicar contribuintes inadimplentes no pagamento de impostos.
De acordo com o BC, a nova regra tornará mais difícil para golpistas manterem chaves Pix vinculadas a nomes diferentes dos registrados nas bases da Receita Federal. A autarquia afirmou que as instituições que oferecem o Pix devem garantir que os nomes associados às chaves estejam em conformidade com os dados do CPF e CNPJ.
Além disso, o BC atuará ativamente na verificação das informações, funcionando como uma “segunda linha de defesa”. As chaves serão excluídas para pessoas físicas com CPF suspenso, nulo ou cancelado, situações que ocorrem quando o cadastro na Receita apresenta informações incorretas ou foi invalidado por duplicidade ou fraude. Também serão removidas as chaves de titulares falecidos.
Para empresas, a exclusão afetará CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada ou nula, indicando indícios de fraudes ou cadastros inválidos. Caso a empresa não apresente demonstrativos financeiros por mais de dois anos, também haverá exclusão.
Em entrevista à imprensa, Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, afirmou que a instituição ainda está avaliando como diferenciar casos de fraude e situações de pequenos empreendedores enfrentando dificuldades administrativas no envio de demonstrativos anuais.
Lobo não forneceu uma estimativa sobre quantas chaves Pix poderão ser canceladas com a nova iniciativa. O governo já havia enfrentado uma onda de notícias falsas sobre uma possível taxação do Pix em janeiro, após estabelecer novos parâmetros para monitoramento financeiro. Essa polêmica foi considerada uma das razões pela queda da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O técnico do BC esclareceu que contas com chaves Pix excluídas ainda poderão receber pagamentos via número de conta e agência, modalidade que representa 12% do total das transações pelo sistema e concentra menos fraudes.
Outra mudança anunciada proíbe a alteração de informações em chaves Pix aleatórias; para modificar essas informações, será necessário excluir a chave existente e criar uma nova. Além disso, chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas entre proprietários.
O BC destacou que as novas medidas são operacionais e não alterarão a forma como pessoas e empresas utilizam o Pix, mas visam aumentar a segurança para todos os participantes e combater fraudes.
Jornal O Grito.
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