GDF limita horário de distribuidoras de bebidas para conter criminalidade
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), uma nova regulamentação que limita o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas. A medida, elaborada em conjunto pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Secretaria de Governo (Segov), tem como principal objetivo reduzir os índices criminais, minimizar desordens urbanas e garantir maior segurança para a população.
De acordo com a portaria conjunta, as distribuidoras de bebidas poderão funcionar apenas entre 6h e 0h, independentemente de estarem localizadas em áreas comerciais, mistas ou residenciais. A determinação se aplica a todas as regiões administrativas do Distrito Federal, restringindo o funcionamento durante a madrugada, período em que os estudos apontam maior incidência de crimes nesses locais.
A decisão foi baseada em levantamentos da SSP-DF que indicam um aumento significativo da violência em bares e distribuidoras. Em 2024, cerca de 20% dos homicídios tentados ou consumados no DF ocorreram nesses estabelecimentos ou em suas proximidades, sendo que a maioria dos casos foi motivada por conflitos interpessoais. Nos primeiros meses de 2025, esse percentual subiu para 24%.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltou a importância da medida como forma de conter a migração dos crimes entre as regiões administrativas. “Não adiantaria limitar o horário apenas em algumas regiões. A restrição em todo o DF impede que crimes e desordens sejam deslocados para outras localidades”, explicou.
Já o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, destacou que a regulamentação busca equilibrar o direito de consumo com a manutenção da ordem pública. “A convivência urbana e a segurança devem andar juntas. Esta medida segue uma tendência mundial de estabelecer padrões de funcionamento para determinadas atividades, visando preservar vidas e melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou.
Além da violência, a SSP-DF identificou que distribuidoras de bebidas têm se tornado focos de desordens urbanas, afetando negativamente a rotina dos moradores das regiões onde estão instaladas. Problemas como som alto durante a madrugada, estacionamento irregular, acúmulo de lixo e aglomerações frequentes são algumas das reclamações registradas nos Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs).
A presença de pessoas sob efeito de álcool nesses locais também tem contribuído para o aumento de casos de lesões corporais, violência contra a mulher e tráfico de drogas. Segundo o governo, a nova portaria atende a uma demanda crescente da população por mais controle sobre esses espaços.
Para garantir que a restrição seja cumprida, a fiscalização será intensificada pelas administrações regionais e órgãos de segurança pública. A ação faz parte do programa Segurança Integral, que busca fortalecer ações preventivas e reduzir a criminalidade por meio de estratégias coordenadas entre diferentes setores do governo.
O GDF acredita que, com essa medida, será possível criar um ambiente urbano mais seguro e ordenado, beneficiando tanto a população quanto os comerciantes que operam dentro das normas estabelecidas. “Nosso objetivo é equilibrar segurança e desenvolvimento econômico, garantindo que as distribuidoras funcionem de maneira responsável, sem comprometer a ordem pública”, concluiu Sandro Avelar.
Da redação – Jornal O Grito
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