Justiça determina que Supermercado Tatico faça desinfecção em lojas no DF e Entorno
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Supermercado Tatico adote uma série de medidas sanitárias para garantir a saúde pública e a segurança alimentar dos consumidores. A decisão, publicada nesta quinta-feira (12/6), atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
De acordo com o processo, a rede Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda., nome empresarial do Supermercado Tatico, terá o prazo de 10 dias para realizar a desinfecção sanitária completa, executar reformas estruturais e adequar os procedimentos sanitários em todas as unidades localizadas no Distrito Federal e Entorno.
A decisão foi fundamentada após vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária (Visa-DF) e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-DF), nos anos de 2023 e 2024, que constataram diversas irregularidades de natureza sanitária, como:
- Presença de baratas e ratos nas áreas de armazenamento e exposição de alimentos;
- Comercialização de produtos com prazo de validade vencido e alimentos produzidos em condições sanitárias inadequadas;
- Armazenamento incorreto de produtos perecíveis, incluindo balcões refrigerados funcionando fora dos padrões exigidos;
- Falta de higienização adequada de equipamentos e das instalações internas;
- Ausência de Manual de Boas Práticas e de protocolos operacionais de segurança alimentar, documentos obrigatórios para controle sanitário.
Além da obrigação de realizar reformas e desinfecção, o supermercado também deverá remover imediatamente das prateleiras qualquer produto vencido, sem procedência, com rótulo inadequado ou armazenado de forma irregular, além de itens que apresentem alterações em suas características, como odor, cor, sabor ou textura.
A Justiça estabelece ainda que o descumprimento das determinações em qualquer uma das unidades poderá resultar no fechamento temporário do respectivo supermercado até que as exigências sejam plenamente atendidas.
O MPDFT argumenta que as condições identificadas nas inspeções representam risco grave à saúde pública, e que as medidas judiciais visam assegurar os direitos básicos dos consumidores à segurança e à informação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Da redação – Jornal O Grito.
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