Justiça reconhece Quilombo Mesquita como território quilombola
A Justiça Federal reconheceu oficialmente o território da Comunidade Quilombola Mesquita, em Cidade Ocidental (GO), como área quilombola. A decisão, proferida no dia 8 de julho pela Vara Federal de Luziânia, determina que o Incra conclua o processo de titulação da terra em até 12 meses — sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
O caso se arrastava há 17 anos e teve origem em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2008. A comunidade, formada há quase três séculos por famílias descendentes de mulheres negras alforriadas, enfrenta até hoje invasões, disputas fundiárias e tentativas de apagamento de sua identidade.
A sentença também valida o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado pelo Incra em 2011, e estabelece prazos intermediários para a execução da decisão: 30 dias para publicação da portaria de reconhecimento da área e cinco meses para análise de títulos e avaliações fundiárias. A titulação definitiva deve ser feita em duas etapas: uma fase inicial com possibilidade de negociação com ocupantes e, em seguida, a desapropriação das áreas, caso não haja acordo.
Resistência, ancestralidade e racismo estrutural
O território, atualmente ocupado por cerca de 700 famílias quilombolas, é marcado por uma longa história de resistência. Mesmo após o fim do ciclo do ouro em Goiás, a comunidade permaneceu na região e teve papel importante na construção de Brasília — fornecendo alimentos e força de trabalho.
foto: Agência Brasil
Mas a proximidade com o Distrito Federal fez com que o local se tornasse alvo de especulação imobiliária e pressão de grupos com influência política e econômica. De acordo com o MPF, lideranças do Quilombo Mesquita relataram ameaças de morte, retirada de corpos de cemitérios e degradação de espaços sagrados.
“Essas práticas negacionistas e a omissão de instituições públicas e privadas mostram um cenário grave de racismo estrutural. É tempo de mudar”, disse o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, responsável pela ação.
A Justiça reconheceu a relevância cultural, histórica e espiritual do território, e determinou que áreas como cemitérios, fontes de água e locais de culto sejam preservadas. A decisão também suspende temporariamente ações judiciais que envolvam imóveis situados dentro do território delimitado.
Com a titulação, a comunidade poderá acessar políticas públicas específicas, garantir segurança jurídica sobre o território e fortalecer a preservação de sua cultura.
Da redação – Jornal O Grito.
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