Pessoas com fibromialgia poderão ser reconhecidas como PcDs; proposta segue para sanção presidencial
O Senado aprovou, na quarta-feira (2/7), o projeto de lei que permite que pessoas com fibromialgia possam ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD). O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o PL 3.010/2019, a equiparação será feita com base em avaliação individualizada por equipe multidisciplinar — formada por médicos, psicólogos e outros profissionais — que deverá constatar a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação social.
Com o reconhecimento, pacientes com fibromialgia poderão acessar políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção do IPI na compra de veículos.
Relator da proposta no Senado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou a importância da medida. “Eu tenho pessoas próximas com fibromialgia. Sabemos que os sintomas incluem tontura, dificuldade de concentração, sensibilidade ao toque, depressão, ansiedade… Só quem convive com isso entende. A análise será ampla, partindo sempre da boa-fé”, afirmou durante votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Atendimento pelo SUS e novas diretrizes
O projeto também altera a Lei 14.705/2023, que já trata da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento a pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e dor regional. Entre as novas diretrizes estão a ampliação do acesso a tratamentos, inclusão no mercado de trabalho e a promoção de campanhas informativas.
Segundo o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica difusa em diversas partes do corpo, muitas vezes associada a fatores como estresse, ansiedade e depressão.
Algumas unidades da federação já reconhecem pessoas com fibromialgia como PcDs. É o caso do Distrito Federal, que aprovou uma lei local com esse objetivo em 2024.
Fonte: Agência Senado
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