Luziânia começará a cobrar taxa de manejo de lixo a partir de setembro
A partir de setembro de 2025, moradores de Luziânia passarão a pagar a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) que será incluída como um item separado na fatura mensal da SANEAGO. O anúncio foi feito pela prefeitura nas redes sociais. Diferente de outros municípios, o valor não será fixo: será definido mensalmente conforme o custo real da coleta e destinação do lixo na cidade.
A base de cálculo da TMRS, segundo a lei municipal, será calculada com base no custo do serviço de limpeza pública, dividido entre todos os contribuintes.
Como é calculada a taxa:
- Custo total do serviço no período (mensal)
- Número de imóveis/unidades consumidoras
- Consumo de água (para estimar uso e geração de resíduos)
- Categoria do imóvel (cada tipo tem um índice diferente)
- Renda da população atendida (pode reduzir o valor para famílias de baixa renda)
Já para proprietários de terrenos sem ligação de água, o cálculo será feito por metro quadrado, usando um valor mínimo fixado na lei, a cobrança será feita junto ao IPTU.
A norma também deixa claro que resíduos especiais, como os produzidos por comércios, indústrias e serviços de saúde, não estão incluídos na TMRS e devem ser destinados e custeados pelo próprio gerador.
Os valores arrecadados irão integralmente para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, destinados exclusivamente à manutenção e melhoria do serviço de manejo de resíduos sólidos.
O modelo adotado, de caráter exclusivamente para custeio, atende à Lei Federal nº 14.026/2020 conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, estabelece a obrigatoriedade de os municípios cobrarem pelos serviços de manejo de resíduos sólidos, visando a autossustentabilidade financeira desses serviços e às Leis Municipais nº 4.702/2024 e nº 4.741/2025.
Para mais detalhes sobre a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) e para esclarecer quaisquer dúvidas, a Prefeitura de Luziânia disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
•SAC SEMARH: www.luziania.go.gov.br/sacsemarh
•Site oficial da Prefeitura de Luziânia: www.luziania.go.gov.br
•Telefone de contato: (61) 9592-8397
•Atendimento presencial: Parque Ecológico Toninho Roriz, Rua 32, Lotes 48 a 286 no Parque JK – CEP:72.815-110. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
Da redação – Jornal O Grito.
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