Prefeitura de Valparaíso perde na Justiça, e cobrança da taxa de lixo continua suspensa
A Justiça negou nesta quarta-feira (13) o pedido da Prefeitura de Valparaíso de Goiás para suspender a liminar que havia paralisado a cobrança da Taxa de Serviço de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final de Lixo (TSL).
Segundo o juiz responsável, a suspensão de liminar é uma medida excepcional, cabível apenas quando há provas claras e imediatas de grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas. O Município alegou prejuízo de cerca de R$ 300 mil por mês e risco de interrupção do serviço de limpeza urbana, mas não apresentou provas concretas, apenas projeções orçamentárias.
Diante disso, a decisão manteve a liminar original, que impede a cobrança da TSL, considerando que as alegações da Prefeitura eram genéricas e sem elementos técnicos suficientes para caracterizar urgência qualificada. O magistrado ainda destacou que a decisão liminar é reversível, ou seja, se houver reforma no mérito da ação, a cobrança poderá ser retomada.
📌 Importante: a taxa de lixo que veio na conta deste mês deve ser paga normalmente. Porém, a partir do próximo mês, a cobrança da TSL não será mais incluída nas faturas até o término do processo judicial.
A Procuradoria-Geral de Justiça e a parte contrária têm prazo de 72 horas para se manifestar sobre a decisão.
Da redação – Jornal O Grito.
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