Colégios militares de Goiás terão novas regras: fim das cobranças e mais transparência no uso do dinheiro
O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Governo do Estado fecharam um acordo para mudar a forma como funcionam as Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs) nos colégios militares. A decisão vale para todas as 80 unidades do estado, inclusive as do Entorno do Distrito Federal.
O objetivo é acabar com práticas irregulares, como a cobrança de taxas de matrícula e mensalidades, a obrigatoriedade de compra de uniformes e materiais e o uso do dinheiro das associações para gratificações e fins pessoais.
Com o acordo, todo o recurso arrecadado pelas APMFs terá que ser usado apenas em melhorias para a escola, com prestação de contas aberta à comunidade. Diretores e comandantes não poderão mais ocupar cargos nas associações, e as decisões precisarão ser tomadas com a participação de pais, alunos e funcionários – mesmo daqueles que não contribuem financeiramente.
O TAC também define que formaturas e solenidades militares serão gratuitas e abertas a todos os estudantes, enquanto festas particulares só poderão ser organizadas por comissões independentes, sem envolvimento das associações.
Se as regras não forem cumpridas, a multa pode chegar a R$ 10 mil por dia, além do risco de rompimento do vínculo da escola com a associação.
Segundo o MPGO, a ideia é garantir que o ensino nos colégios militares seja realmente gratuito, transparente e de qualidade.
Da redação – Jornal O Grito.
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