Cidade Ocidental cria sua própria loteria municipal
O prefeito de Cidade Ocidental (GO), Luiz Viana – Lulinha, sancionou na sexta-feira (15) a lei que cria a Loteria Municipal de Cidade Ocidental, chamada Loteria Ocidental. A publicação foi feita no Diário Oficial da Prefeitura.
A iniciativa segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou estados e municípios a explorarem serviços de loteria, antes exclusivos da União.
Como vai funcionar a Loteria Ocidental
De acordo com a lei:
- A loteria poderá ser explorada diretamente pela Prefeitura ou por meio de autarquia municipal;
- Serão permitidas apostas em meio físico e digital;
- Prêmios não retirados em até 90 dias serão revertidos para os cofres do município;
- Os valores de apostas e bilhetes serão definidos pelos operadores, mas devem seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Para onde vai o dinheiro arrecadado
Depois de descontados os prêmios e custos operacionais, os recursos da Loteria Ocidental serão investidos em projetos sociais. A divisão será:
- 25% para o esporte;
- 25% para assistência social;
- 50% para infraestrutura.
Segundo a Prefeitura, a medida busca gerar receita própria sem aumentar impostos, garantindo novos investimentos em áreas prioritárias.
Controle e transparência
A lei determina que a Loteria Ocidental siga normas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, com fiscalização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Além disso, toda alteração de preços ou regras deverá ser divulgada com antecedência mínima de 15 dias, em jornais, rádio, TV e internet.
Prefeitura destaca inovação
Na justificativa enviada à Câmara Municipal, o prefeito Lulinha afirmou que a criação da Loteria Ocidental é uma medida inovadora para ampliar receitas sem pesar no bolso da população:
“O modelo é autofinanciável, não gera aumento de despesa com pessoal nem impacto para o Tesouro Municipal”, destacou.
Com a sanção da lei, a Prefeitura terá que regulamentar, por decreto, os próximos passos para colocar a loteria em funcionamento.
Da redação – Jornal O Grito.
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