Ministério dos Transportes recusa participação em consórcio do transporte do Entorno
O Consórcio Interfederativo da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Cirme), criado para administrar o transporte coletivo entre o DF e as cidades goianas vizinhas, não terá participação direta do Ministério dos Transportes. A decisão foi comunicada recentemente pela pasta, que alegou limitações legais e orçamentárias para justificar a ausência na governança do novo órgão.
A proposta inicial, apresentada em fevereiro, previa a participação conjunta de União, DF e Goiás no modelo de gestão, inspirado no sistema metropolitano de Goiânia. No entanto, o Ministério destacou que não poderia assumir atribuições como subsídios tarifários ou gestão direta, sob risco de abrir precedentes a outros estados. O órgão afirmou ainda que a participação deveria ser feita com uma discussão com outras pastas e múltiplas áreas, o que demandaria muito tempo, além de se tornar uma articulação com a Casa Civil da Presidência da República.
Com isso, o consórcio deve ser formado apenas pelos governos de Goiás e do DF, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantendo o papel de regulação e fiscalização. A agência já havia suspendido por seis meses um reajuste de 2,91% nas tarifas, que poderia elevar o valor de passagens, como a de Luziânia a Brasília, para R$ 12,05. O prazo venceu na semana passada, e um novo pedido dos estados para prorrogação de 90 dias resultou apenas em mais 30 dias de congelamento.
Na última semana, o subsecretário de Políticas para Cidades e Transportes da Secretaria Geral de Governo (SGG), Miguel Ângelo Pricinote, explicou que a ausência da União não interfere nos investimentos do governo federal na infraestrutura do sistema, como na criação de dois corredores de trânsito rápido. O maior problema seria na governança mesmo, já que uma disputa ou discordância entre os dois estados em uma determinada situação não teria um terceiro ente para a definição.
O objetivo do consórcio é manter a tarifa pública em torno de R$ 5, por meio de subsídios compartilhados. Cada estado deverá investir cerca de R$ 67,9 milhões anuais. O mesmo valor seria investido pela União, mas apenas na infraestrutura do sistema.
Fonte: O Popular
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