Carlinhos Mangão sanciona lei para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade em Novo Gama
O prefeito de Novo Gama, Carlinhos Mangão (PL), se reuniu na última sexta-feira (29) com vereadores do município para tratar de pautas importantes e sancionar leis que já estão em vigor. Entre as novidades, está a criação de um benefício que garante passagem e hospedagem temporária a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos em situação de vulnerabilidade — um avanço histórico para a cidade, que reforça o compromisso da gestão com a segurança e a dignidade da população.
Segundo a legislação, podem receber o auxílio mulheres que possuem medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha ou que, por circunstâncias de violência, precisam se afastar de casa para preservar a integridade própria e de seus filhos. O benefício terá duração de até 10 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme avaliação técnica.
A lei também garante que a identidade e localização das beneficiadas sejam preservadas, além de assegurar que o auxílio não prejudique o recebimento de outros benefícios sociais. O Conselho Municipal de Assistência Social será responsável por definir os critérios e a forma de concessão do benefício.
Além da proteção às mulheres, Carlinhos Mangão também anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), atendendo a pedidos da população. O prazo para regularização de débitos municipais foi estendido por mais 30 dias, oferecendo mais oportunidades para que os moradores fiquem em dia com suas obrigações e contribuam para o desenvolvimento da cidade.
Outro destaque é a ampliação das oportunidades no transporte escolar. Foram concedidas 14 novas permissões, o que deve fortalecer o setor e ampliar a oferta de serviços para estudantes e famílias.
“Seguimos trabalhando com diálogo, responsabilidade e compromisso para construir uma cidade mais justa, humana e acolhedora para todos”, afirmou o prefeito.
As novas ações demonstram o empenho da administração municipal em oferecer políticas públicas que promovam segurança, mobilidade e desenvolvimento econômico, construindo um futuro melhor para Novo Gama.
Da redação – Jornal O Grito.
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