Governo de Goiás critica reajuste da ANTT e diz que medida favorece empresas de transporte
Após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidir pelo reajuste das tarifas do transporte público do Entorno do Distrito Federal, medida que entrou em vigor nesta terça-feira (23/9), o governo de Goiás se posicionou, afirmando que a medida “protege os interesses financeiros das empresas”.
Em uma nota, o Executivo do estado goiano rebateu um trecho da publicação da agência, a qual disse que “apesar de todos os esforços empreendidos ao longo de sete meses, com diálogo contínuo, reuniões semanais e orientações técnicas para apoiar a constituição do consórcio interfederativo, ainda não foi entregue a versão final e assinada entre os governos de Goiás e do Distrito Federal”.
“O que a ANTT não informou é que a proposta de criação do consórcio foi apresentada por Goiás e DF em fevereiro, mas somente recebeu resposta formal do governo federal em agosto”, defendeu o governo goiano.
Ainda segundo o governo de Goiás, a aplicação do reajuste “expõe a priorização dos interesses das empresas de transporte sobre as necessidades da população”. “A própria nota da ANTT descreve o reajuste como um ‘direito assegurado às transportadoras pela legislação’, uma formulação que, na prática, coloca o interesse comercial acima do interesse social”, destacou. “A decisão de aplicar o reajuste, portanto, surge como uma medida que protege os interesses financeiros das empresas”, observou.
A nota também ressaltou o pedido de prorrogação da suspensão por mais 90 dias, enviado em agosto pelos governos. “Esse prazo foi considerado essencial para finalizar as complexas etapas institucionais da criação do Consórcio Interfederativo de Mobilidade (CIRME)”, apontou. “A solicitação também tinha um claro viés social: evitar onerar milhares de trabalhadores e estudantes que dependem vitalmente do serviço”, acrescentou o texto.
No entanto, a última suspensão ocorreu pelo prazo de 30 dias, fato lamentado pelo Executivo goiano. “Esta decisão foi recebida com ‘estranheza’ pelos governadores, que a consideraram insuficiente e criadora de um ‘cenário ainda mais desafiador’ para as negociações”, avaliou.
“A nota da ANTT atribui a responsabilidade pela não formalização do consórcio exclusivamente aos governos de Goiás e do DF. Contudo, ignora que sua própria decisão de conceder um prazo insuficiente, somada às mudanças de cenário impostas pelo Ministério dos Transportes e pela própria Agência, foram fatores determinantes para o atraso”, concluiu a nota.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou, na manhã desta terça-feira (23/9), sobre o avanço nas tratativas para a assinatura de criação do Consórcio Interfederativo da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (CIRME).
“Eu e o governador Caiado já temos condições de encaminhar os projetos de lei para a Câmara Legislativa e ele para a Assembleia de Goiás autorizando esse consórcio. Precisamos do aval da União e da ANTT. Nós já encaminhamos as minutas do convênio para a ANTT e a gente aguarda que o mais breve possível tenhamos uma solução definitiva pra essa questão do transporte do Entorno, inclusive com redução dos preços das passagens”, destacou Ibaneis.
Da redação – Jornal O Grito.
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