O ministro da Fazenda, Fernando Haddad sugere fim da estabilidade para servidor sem resultado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu neste sábado (27) o fim da estabilidade garantida para servidores públicos que não entregarem resultados. A declaração do ministro visa endereçar a crescente ineficiência no setor público e a necessidade de cobrança por desempenho.
“O brasileiro paga imposto de primeiro mundo e recebe serviço de terceiro”, disse ele ao podcast “3 Irmãos”, ao sugerir mudanças estruturais no funcionalismo brasileiro.
As declarações ocorrem em meio a intenso debate sobre a eficiência do setor público, especialmente com o arcabouço fiscal, que vem se mostrando frágil, e a proximidade da entrada em vigor do novo regime tributário brasileiro. As mudanças vão até o final de 2032.
O ministro disse ao podcast que a estabilidade no serviço público não pode funcionar como um “cheque em branco”. “Ela existe para proteger o servidor de pressões políticas indevidas, mas isso não significa ausência de cobrança por resultados”, afirmou durante a entrevista.
Haddad reconhece a frustração dos brasileiros com a qualidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança. Segundo ele, a indignação é legítima e atinge principalmente as camadas mais vulneráveis da população, que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e da escola pública.
O ministro ressalta que a população tem direito de exigir eficiência e excelência no que é prestado pelo Estado.
A solução proposta por Haddad passa pela reforma tributária, especialmente a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O Brasil ocupa a 184ª posição entre 190 países no ranking de facilidade tributária do Banco Mundial, figurando entre os sete sistemas mais complexos do mundo.
O ministro projeta que a economia brasileira poderá crescer mais com a implementação completa da reforma, prevista para 2032, como resultado da maior eficiência na arrecadação e da redução da burocracia que consome recursos significativos do setor produtivo.
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