Goiás aciona STF para que União garanta repasses devidos à saúde
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o que classifica como omissão e desequilíbrio da União nos repasses de recursos destinados à saúde pública em Goiás. A Ação Cível Originária (ACO), protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nesta quinta-feira (2/10), aponta que o governo federal não atualiza os critérios de distribuição das verbas desde 2012, gerando um prejuízo acumulado de mais de R$ 1,2 bilhão ao Estado nos últimos três anos.
Em coletiva concedida nesta sexta-feira (3/10), Caiado afirmou que Goiás é um dos estados mais prejudicados pela falta de transparência no rateio. “Hoje, o cidadão goiano recebe 0,6% menos recursos per capita em relação a outros estados, simplesmente porque o governador Ronaldo Caiado não comunga com a metodologia e a forma do PT de governar. Talvez, na cabeça do presidente Lula, o valor ponderal da vida em Goiás vale menos do que em estados que ele goste mais”, declarou o chefe do Executivo goiano.
Segundo o governador, enquanto Goiás ocupa a 11ª posição em população nacional, aparece apenas em 19º lugar entre os estados que mais recebem repasses per capita. Ele ressaltou que a omissão da União tem sobrecarregado as finanças estaduais, que vêm arcando com o custeio de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) sem a devida contrapartida federal.
Caiado destacou que o Estado tem investido muito acima do mínimo constitucional exigido de 12%. “Em 2023, investimos R$ 4,13 bilhões, o que representou 13,9% da receita. Em 2024, foram R$ 4,73 bilhões, equivalente a 14,3%. Em 2025, estamos investindo 17,2%, ou seja, 50% a mais do que é obrigação constitucional”, afirmou.
Os números reforçam a disparidade entre o custeio estadual e os valores federais. No Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), por exemplo, o governo federal repassou apenas R$ 73,9 milhões, enquanto o Estado investiu R$ 412 milhões. Já no Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), o repasse da União foi de R$ 35 milhões, contra R$ 210 milhões aplicados por Goiás.
Diante do impasse, o governador solicita que o STF reconheça a omissão da União, determine a criação de critérios transparentes para o rateio, reponha o teto de Média e Alta Complexidade (MAC) referente a 2023, 2024 e 2025, e inclua o custeio permanente do Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal). “Minha posição é de acreditar que o Poder Judiciário tomará uma decisão justa diante de uma situação tão grave”, disse Caiado.
Tentativas frustradas de diálogo
Antes de recorrer à Justiça, o Governo de Goiás buscou diversas vezes um acordo com o Ministério da Saúde. Segundo o secretário estadual de Saúde, Rasível dos Reis, o diálogo não surtiu efeito.
“Estive mais de uma vez em Brasília com a então ministra Nísia Trindade. Protocolamos reiteradas vezes pedidos de recomposição do teto MAC e de custeio do Hospital de Águas Lindas, que inclusive teve a presença da própria ministra em sua inauguração. Solicitamos R$ 55 milhões anuais, mas só recebemos R$ 1 milhão. O Estado arcou com mais de R$ 24,4 milhões para garantir o funcionamento da unidade neste ano”, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, explicou que outros estados também enfrentam o mesmo problema e podem aderir à ação goiana. “É possível que nossa iniciativa sirva de incentivo para que outros entes federativos ingressem com ações semelhantes ou participem como amicus curiae”, disse.
Com a ação no STF, o governo de Goiás busca reverter o desequilíbrio histórico na destinação de recursos federais à saúde e garantir a sustentabilidade do sistema público no Estado.
Da redação – Jornal O Grito.
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