Prefeito de Cidade Ocidental sanciona lei que proíbe queima de fogos de alto impacto sonoro

O prefeito de Cidade Ocidental (GO), Lulinha Viana (PP), sancionou a lei nº 1.527/2025, que proíbe a queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro em todo o município. A medida, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, foi publicada às vésperas dos festejos de fim de ano e tem como objetivo proteger a saúde pública, o bem-estar dos animais e o sossego da população.

De acordo com a nova legislação, fica permitido apenas o uso de fogos silenciosos ou de baixo ruído, tanto em eventos promovidos pelo poder público quanto em celebrações particulares. A proposta também busca tornar as comemorações mais inclusivas, respeitando pessoas com autismo, crianças, idosos e pacientes enfermos, que sofrem com o barulho excessivo dos fogos tradicionais.

O texto da lei determina ainda que o descumprimento das regras poderá resultar em multa de R$ 1.100,00, que será dobrada em caso de reincidência. Para pessoas jurídicas, além da multa, o alvará de funcionamento poderá ser cassado.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da Administração Municipal, das forças policiais e também de qualquer cidadão que desejar denunciar o uso irregular.

Da redação – Jornal O Grito.

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