Combater a criminalidade é o maior programa social do país, diz Caiado
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou nesta semana que combater o crime organizado é hoje a principal demanda social do Brasil e o mais efetivo “programa social” para garantir vida e liberdade à população.
A declaração foi feita em Brasília, durante a assinatura do Pacto pela Segurança Pública, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O documento, assinado por governadores e parlamentares, propõe a criação de um novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, com atuação conjunta entre União, estados e municípios.
O pacto reúne e defende a análise conjunta de três projetos de lei: o PL 5.582/2025 (Antifacção), o PL 125/2022 e o PL 2.646/2025 (Brasil Mais Seguro). Segundo Caiado, o endurecimento responsável das políticas de segurança é condição essencial para a “emancipação social”, uma vez que reduz o medo e restabelece o direito de ir e vir da população.
De acordo com levantamentos citados pelo governador, cerca de 80% dos brasileiros apontam a segurança pública como prioridade nacional. Caiado alertou ainda para o risco de “deterioração do Estado Democrático de Direito” diante do avanço das facções criminosas, defendendo uma resposta firme das instituições e respaldo operacional, jurídico e moral às forças policiais.
O grupo de governadores destacou que o enfrentamento ao crime deve ser abrangente, federativo, pluripartidário e baseado em critérios técnicos e institucionais sólidos. A proposta busca fortalecer o papel dos estados, sem romper a coordenação com o governo federal.
Os signatários pediram uma discussão aprofundada do texto com representantes dos estados, da União, do Congresso e do Judiciário, de modo a garantir instrumentos ágeis e juridicamente seguros.
O PL Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite, é o eixo central do pacote, com foco em punições mais duras para integrantes de organizações criminosas, além de medidas de repressão qualificada, responsabilização ampliada e cooperação interfederativa.
O pacto foi assinado por Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Melo (Santa Catarina), a vice-governadora do Distrito Federal Celina Leão, entre outros. Após a assinatura, o grupo foi recebido por Hugo Motta, acompanhado de Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Daniel Vilela (vice-governador de Goiás).
Motta afirmou que o Congresso está aberto ao diálogo e disposto a avançar “com equilíbrio” na pauta. Governadores pedem prioridade na tramitação dos projetos, diante da escalada da violência e do fortalecimento das facções no país.
Durante o encontro, Romeu Zema destacou que combater o crime organizado é também “resolver um problema social”, citando as perdas de vidas em comunidades e operações policiais. Já Derrite defendeu o endurecimento das penas e a atualização de lacunas de 40 anos na legislação penal sobre facções criminosas.
O movimento busca aprovar um marco legal moderno, integrado e eficiente, com foco em inteligência, cooperação e controle financeiro das organizações criminosas. A expectativa é de que o debate avance com celeridade e equilíbrio, preservando garantias individuais e fortalecendo a segurança pública em todo o país.
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