População de Cidade Ocidental recebe atendimentos jurídicos da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizará atendimentos jurídicos gratuitos à população em situação de vulnerabilidade no município de Cidade Ocidental, no próximo dia sábado (28/02), das 08 às 16 horas, durante o evento Deputados Aqui. A ação será realizada na Orla do Lago.
A ação integra o esforço institucional de ampliar o acesso à justiça e levar orientação jurídica qualificada a pessoas onde não há Defensoria Pública instalada. Os serviços serão prestados por meio da Van de Direitos da DPE-GO, estrutura móvel que permite a realização de atendimentos extrajudiciais e o encaminhamento de demandas judiciais.
Entre os serviços ofertados nesta edição estão:
Atendimento e orientação jurídica em geral;
Divórcio consensual;
Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
Dissolução de união estável (consensual);
Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
Acordo para regularização de guarda;
Acordo para regularização de pensão alimentícia;
Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para receber atendimento, é necessário apresentar a seguinte documentação:
Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
Certidões de nascimento e/ou casamento;
Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
Extrato de benefício INSS;
Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
Três últimas contas de energia ou de água;
Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Defensoria Itinerante
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Serviço: População de Cidade Ocidental recebe atendimentos jurídicos da Defensoria Pública
Data: sábado (28/02)
Horário: 08 às 16 horas
Endereço: Orla do Lago
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