Justiça mantém proibição de agrotóxicos perto do Quilombo Mesquita, em Cidade Ocidental
A Justiça manteve a decisão que proíbe a aplicação de agrotóxicos em desacordo com as normas de distanciamento mínimo na região da Comunidade Quilombola Mesquita, em Cidade Ocidental. A medida continua impedindo o proprietário da Fazenda Mesquita de realizar pulverizações sem respeitar o limite legal entre a lavoura, as moradias e os cursos d’água.
A decisão leva em consideração relatórios técnicos elaborados por órgãos ambientais que apontaram risco à saúde da população e ao meio ambiente. A comunidade abriga cerca de 1.500 moradores, e denúncias feitas por famílias relataram que crianças e idosos apresentaram sintomas de possível contaminação.
Após as reclamações, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) realizou fiscalização no local, em conjunto com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo os levantamentos, não estava sendo respeitada a distância mínima de 500 metros entre a área de aplicação de agrotóxicos e residências, lavouras vizinhas e recursos hídricos, como determina a legislação.
Diante dos fatos, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, pedindo a suspensão das atividades realizadas fora dos parâmetros legais. O proprietário chegou a solicitar efeito suspensivo para retomar a aplicação do produto sem observar o limite, mas o pedido foi negado.
Com a manutenção da decisão, permanece a proibição da aplicação de agrotóxicos sem o cumprimento do distanciamento mínimo. Caso o produtor deseje realizar a atividade, deverá obedecer às exigências legais, especialmente no que se refere à proteção das moradias e dos cursos d’água.
Da redação – Jornal O Grito.
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