Pacote de leis sancionado por Lulinha Viana traz reajuste salarial e novos benefícios para servidores públicos municipais
O prefeito de Cidade Ocidental, Lulinha Viana, sancionou nesta quarta-feira (11) seis leis aprovadas pela Câmara Municipal de Cidade Ocidental. A assinatura das medidas ocorreu no gabinete do presidente da Casa, Zé Divino.
Entre as leis sancionadas, quatro tratam diretamente de benefícios e melhorias para os servidores públicos municipais. Uma das principais medidas estabelece reajuste de 3,9% nos salários do funcionalismo, com o objetivo de atualizar a remuneração e recompor parte das perdas inflacionárias.
Outra norma amplia as possibilidades de crescimento profissional dentro da administração pública, criando mecanismos que permitem progressão funcional e desenvolvimento na carreira.
Também foi sancionada a lei que organiza os cargos e salários dos profissionais do magistério, definindo regras para a estrutura da carreira e remuneração dos professores da rede municipal.
Entre as mudanças aprovadas está ainda a ampliação da licença-paternidade dos servidores, que passa de 5 para 20 dias. A proposta é de autoria do vereador Sanches Paiva e busca incentivar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.
Além das medidas voltadas aos servidores, o pacote de leis também inclui ações de infraestrutura e planejamento urbano, como a autorização para desapropriação de uma área destinada à ampliação do aterro sanitário municipal.
Outra lei sancionada prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, permitindo que o município continue executando metas e estratégias educacionais enquanto são avaliadas possíveis atualizações do documento.
Da redação – Jornal O Grito.
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