STJ mantém absolvição de sargento por morte de policial em bar de Novo Gama
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição do primeiro-sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jefferson José da Silva, acusado de matar o soldado da corporação goiana (PMGO) Diego Santos Purcina, durante uma briga em um bar no Novo Gama (GO), no Entorno do DF, em 2024. Segundo a sentença, o policial militar agiu em legitima defesa.
“No caso em análise, verifica-se que a decisão impugnada foi pautada em elementos decorrentes do inquérito policial e de prova colhida perante o juízo, que constataram pela ocorrência da legítima defesa, absolvendo sumariamente o envolvido“, afirmou o ministro Reynaldo Alves da Fonseca, relator do caso.
Segundo o magistrado, para alterar a conclusão da instância ordinária, anterior ao STJ, e decidir, pela pronúncia do acusado, seria necessário a reanálise dos fatos e das provas, “providência incabível em sede de recurso especial”.
Segundo a advogada de defesa de Jefferson, Kelly Moreira, a reação do primeiro-sargento ocorreu em legítima defesa. O militar efetuou um único disparo, com o propósito de cessar as agressões e preservar sua vida. Por isso, para a jurista, a circunstância levou ao reconhecimento da excludente de ilicitude.
“Trata-se de uma conclusão que não decorre de suposições, mas de um conjunto probatório robusto, formado por depoimentos e registros audiovisuais, que demonstraram que Jefferson não iniciou o conflito, tendo apenas reagido diante de uma agressão injusta”, concluiu a advogada.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) já havia absolvido o primeiro-sargento. A defesa de Jefferson José havia entrado com recurso contra a pronúncia por homicídio qualificado e resistência, sob alegação de que o PM do DF agiu em legítima defesa.
Ao analisarem o recurso, os desembargadores argumentaram que provas orais e imagens de câmeras de segurança com registros sobre a briga comprovaram que Jefferson José não iniciou a confusão e que ele só interveio para separar um conflito.
Relembre o caso
Diego morreu após ser atingido por um tiro no peito. Na data, Jefferson José foi detido em flagrante e, na delegacia, alegou ter agido em legítima defesa.
Câmeras de segurança do bar registraram o momento em que começou a briga generalizada que terminou com a morte de Diego. Durante o tumulto, o primeiro-sargento da PMDF é visto atirando contra o policial militar de Goiás, que cai em seguida.
Fonte: Metrópoles
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