Justiça condena ex-vice-prefeita de Luziânia após publicações ofensivas contra atual prefeito
A ex-vice-prefeita de Luziânia, Ana Lúcia de Sousa e Silva (PSDB), foi condenada pelo crime de difamação após publicar conteúdo em rede social contra o atual prefeito do município, Diego Sorgatto (União Brasil). A decisão é da juíza Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, da 2ª Vara Criminal da cidade, e ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, a pena foi fixada em nove meses de detenção, em regime inicial aberto, posteriormente substituída por pena restritiva de direitos, com prestação pecuniária. A Justiça também determinou a comunicação à Justiça Eleitoral para eventual suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado.
A ação teve origem em publicações feitas no Facebook, em março de 2024, nas quais a ex-vice-prefeita comentava investigações envolvendo agentes públicos. Segundo a defesa do prefeito, um dos trechos associava, ainda que de forma indireta, a imagem do gestor à prática de atividade criminosa.
Na decisão, a magistrada considerou que parte das manifestações estava protegida pela liberdade de expressão, especialmente por tratar de temas de interesse público. No entanto, entendeu que um dos comentários ultrapassou esse limite ao atingir a reputação do prefeito, caracterizando difamação.
A defesa de Ana Lúcia argumentou que não houve intenção de ofender e que as declarações foram feitas no exercício do direito de manifestação. O caso segue passível de recurso.
Leia aqui a decisão.
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