Lulinha Viana afirma que município prepara lei para punir descarte irregular de lixo em condomínios
O prefeito de Cidade Ocidental, Lulinha Viana (PP), publicou um vídeo nas redes sociais para alertar moradores de condomínios sobre o descarte irregular de lixo. A gravação foi feita na quadra 6 do bairro Recreio Mossoró, na rua Rui Barbosa, onde o gestor mostrou a grande quantidade de resíduos acumulados de forma inadequada.
Durante o vídeo, o prefeito classificou a situação como “inadmissível” e destacou os impactos negativos do descarte irregular, como mau cheiro, riscos à saúde e possibilidade de alagamentos. Segundo ele, o problema tem sido recorrente, mesmo com a coleta de lixo sendo realizada regularmente no local.
De acordo com informações, o caminhão de coleta passa de segunda a sexta-feira, no período diurno, atendendo a região diariamente. Ainda assim, moradores estariam descartando lixo de forma inadequada, contribuindo para o acúmulo nas ruas.
O prefeito informou que a administração municipal está elaborando um projeto de lei para punir pessoas e condomínios que realizarem o descarte irregular. Além disso, equipes da Secretaria de Limpeza devem iniciar visitas aos condomínios para orientar a população sobre a forma correta de acondicionar e descartar os resíduos.
O descarte irregular de lixo no município já é proibido por legislação vigente e pode resultar em multas. A prática é fundamentada na Lei Municipal nº 1.044/2018, no Código de Posturas (Lei nº 727/2009) e no Código de Meio Ambiente (Lei nº 1.292/2021). Jogar resíduos em locais proibidos ou em terrenos baldios é considerado infração ambiental, sujeitando o infrator a penalidades administrativas.
Da redação – Jornal O Grito.
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