Justiça libera funcionamento de supermercados aos domingos sem limite de horário em Goiás
Uma decisão da 8ª Vara da Justiça do Trabalho suspendeu o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que limitava o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados até as 11h, em Goiás.
Com a medida, os estabelecimentos estão autorizados a operar normalmente nesses dias, inclusive após o horário anteriormente restrito, sem a obrigatoriedade de firmar acordos específicos com o sindicato da categoria.
A decisão também invalida a convenção coletiva firmada entre representantes dos trabalhadores e do setor patronal no início de junho de 2026, que previa penalidades para empresas que descumprissem o limite de horário.
Antes da suspensão, supermercados que funcionassem após as 11h aos domingos e feriados poderiam ser multados em R$ 500 por funcionário, por dia trabalhado. Com a nova determinação judicial, essas penalidades deixam de ser aplicadas.
A mudança impacta diretamente o funcionamento do comércio varejista de gêneros alimentícios no estado e deve gerar repercussão tanto entre empresários quanto entre trabalhadores do setor.
Procurado, o sindicato que representa os empregados no comércio ainda não se manifestou sobre a decisão até a última atualização desta reportagem.
Fonte: O Popular
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