Projeto do deputado Robério Negreiros propõe tornozeleira rosa para agressores de mulheres
Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe a criação de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para identificar agressores de mulheres que estejam sendo monitorados por determinação da Justiça.
A proposta é de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) e tem como objetivo reforçar a proteção das vítimas, além de facilitar a identificação dos investigados por agentes de segurança durante abordagens, sem a necessidade de consulta a sistemas informatizados.
O texto prevê que a medida seja aplicada a casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero, violência vicária — quando o agressor atinge pessoas próximas à vítima, como filhos ou familiares —, além de crimes como violência sexual, assédio e perseguição.
Na justificativa, o parlamentar cita dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal que apontam aumento nos casos de feminicídio. Segundo o levantamento, o Distrito Federal registrou 28 feminicídios em 2025, um crescimento de 27% em relação ao ano anterior, além de 131 tentativas.
Já no primeiro trimestre de 2026, foram contabilizados sete feminicídios e 20 tentativas, números superiores aos registrados no mesmo período de 2025.
Caso seja aprovado, o projeto estabelece que a implementação da medida ficará sob responsabilidade do Governo do Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária. O texto também prevê que o juiz responsável pela medida protetiva poderá dispensar o uso da tornozeleira em casos específicos, desde que a decisão seja devidamente fundamentada.
Além disso, a proposta determina que o governo encaminhe anualmente à CLDF um relatório com o número de pessoas monitoradas e os registros de descumprimento de medidas protetivas.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda passará pela análise das comissões da Câmara Legislativa.
Da redação – Jornal O Grito.
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