Valparaíso de Goiás economiza mais de R$ 4 milhões ao utilizar mão de obra de reeducandos
A Prefeitura de Valparaíso de Goiás, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Penais e Cidadania e a Polícia Penal de Goiás, consolidou um projeto pioneiro no estado ao aliar economia aos cofres públicos, eficiência administrativa e ressocialização. A iniciativa utiliza a mão de obra de reeducandos em serviços essenciais de zeladoria urbana, obras de reforma, revitalização de prédios públicos e reaproveitamento de materiais.
Entre 2025 e 2026, o programa executou 13 frentes de trabalho, mobilizando mais de 90 internos e o apoio de 60 policiais penais ao longo de 390 dias de atividades. O balanço do período aponta uma economia estimada superior a R$ 4 milhões, a recuperação de mais de 900 mil metros quadrados de áreas públicas e o benefício direto a mais de 218 mil moradores do município.
Redução de custos e corte de contratos
A utilização da mão de obra carcerária gerou impacto imediato nas contas municipais. Em intervenções de reforma e manutenção de prédios públicos — como as unidades de saúde —, a redução de custos variou entre 65% e 70% em comparação aos valores que seriam pagos via licitação para empresas privadas.
Nas ruas, a atuação das equipes de capina, limpeza e pintura de meio-fio permitiu o encerramento de dois contratos terceirizados da prefeitura, gerando uma economia mensal de aproximadamente R$ 300 mil. Os recursos poupados estão sendo redirecionados para obras de infraestrutura, como pavimentação, recapeamento asfáltico e reforma de outros equipamentos municipais.
Apenas no mês de abril, o projeto registrou a roçagem e limpeza de mais de 124 mil metros quadrados de áreas públicas, além da retirada de 639 toneladas de entulho e lixo em bairros como Jardim Céu Azul, Jardim Oriente, Ipiranga, Cidade Jardins e Parque Esplanada 2.
Sustentabilidade e reaproveitamento de materiais
Outro pilar do projeto é a oficina laboral, que promove a reciclagem e a economia circular. Suportes de madeira, ferro e outros materiais recolhidos durante os serviços de limpeza urbana são transformados pelas equipes em bancos, lixeiras e ornamentos urbanos. A produção é reutilizada no próprio mobiliário de praças e logradouros da cidade.
Atuação nas áreas da Saúde, Educação e Justiça
O setor da saúde concentrou seis das 13 frentes de trabalho executadas. Entre as principais intervenções realizadas pelos reeducandos estão:
- Saúde: Reforma do Hospital Municipal de Valparaíso, revitalização de equipamentos hospitalares, reforma da UPA Cruzeiro do Sul, construção do estacionamento da UBS Etapa A, reforma da UBS Parque Esplanada II e revitalização da base do SAMU às margens da BR-040;
- Educação e Assistência Social: Reforma da Escola Municipal Natielly Laynnen Alves Nunes e reforma do Centro de Convivência da Pessoa Idosa;
- Infraestrutura, Meio Ambiente e Justiça: Reforma da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reforma do Fórum da Comarca, fabricação de bancos urbanos, serviços de terraplanagem, assentamento de bloquetes e limpeza urbana contínua.
Na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cruzeiro do Sul, por exemplo, os internos executaram a revitalização completa da fachada e da área interna.
Critérios de seleção, remição e remuneração
A seleção dos participantes é feita por uma Comissão Técnica de Classificação, composta pelo diretor da unidade, psiquiatras, assistentes sociais e chefes de equipe. O grupo avalia critérios como bom comportamento, proximidade do término da pena e disposição para a reintegração social.
Conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP), a cada três dias trabalhados, o reeducando tem direito à remição de um dia de pena. O trabalho também garante contraprestação financeira, que não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo. Como não há circulação de dinheiro físico nos estabelecimentos prisionais, os valores são depositados em uma conta bancária vinculada, que serve como poupança para o interno e suporte financeiro para a sua família, podendo também ser destinada ao ressarcimento de vítimas, conforme determinação judicial.
Todo o trabalho de campo é acompanhado e fiscalizado permanentemente pela Polícia Penal de Goiás, garantindo a segurança das operações e da população durante a execução dos serviços.
Da redação – Jornal O Grito.
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