Câmara dos Deputados aprova castração química para condenados por pedofilia
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 12 de dezembro, um projeto de lei que institui a castração química para indivíduos condenados por pedofilia. Esta medida foi inserida através de uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que determina que o infrator deverá utilizar medicamentos que inibem a libido.
Com 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. A aprovação foi comemorada tanto por opositores ao governo quanto por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto o governo e partidos como PSB e PSOL se manifestaram contrários, em meio a uma sessão marcada por conflitos entre petistas e bolsonaristas.
Os bolsonaristas argumentaram que aqueles que se opõem à proposta estariam “protegendo pedófilos e estupradores”. Por outro lado, Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticou a medida, afirmando que “não trará efetividade na proteção das crianças” e ressaltou que “a violência sexual no Brasil é uma epidemia, um drama”.
A emenda foi incorporada a um projeto de lei de Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos na internet, contendo informações e imagens de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável pela compilação desses dados.
Recentemente, o Congresso Nacional já havia aprovado um projeto similar, criando um cadastro para pedófilos e condenados por crimes sexuais. Este registro público incluirá o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos condenados.
Entretanto, essa lei foi parcialmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que rejeitou a parte que estabelecia a disponibilização pública dos dados por 10 anos. O veto se baseou na alegação de “inconstitucionalidade”, argumentando que expor essas informações por um período além do cumprimento da pena violaria princípios como proporcionalidade, dignidade humana e direitos à intimidade.
O projeto de lei aprovado faz parte de um pacote voltado para segurança pública, apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele delegou ao presidente da bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF), a responsabilidade de selecionar as propostas a serem votadas nesta semana.
Da redação – Jornal O Grito.
Seja o primeiro a receber nossas notícias
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Jornal O Grito. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do O Grito, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
