MPGO obriga construtora a pagar mais de R$ 50 mil por dano ambiental em Cidade Ocidental
O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa FK GO Construtora Ltda. e o município de Cidade Ocidental para reparar danos ambientais causados pela supressão irregular de vegetação nativa no Bairro Recreio Mossoró.
O acordo, conduzido pela promotora de Justiça Gerusa Fávero Girardelli e Lemos, estabelece que a empresa deverá realizar a compensação ambiental por meio da aquisição, transporte e plantio de 15 mudas adultas de palmeira imperial, adequadas para arborização urbana, conforme orientação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O plantio deverá ocorrer, preferencialmente, na avenida de acesso ao Lago Jacob, podendo ser direcionado a outro local de interesse público definido pelo município. Todos os custos da ação serão de responsabilidade da construtora, com investimento estimado em R$ 52.500,00. O TAC também determina que não será permitida a substituição da compensação por pagamento em dinheiro, salvo autorização expressa dos órgãos competentes.
O prazo para execução do plantio é de até 60 dias. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária no valor de R$ 1 mil.
Segundo a promotora responsável pelo caso, a medida busca garantir a reparação dos danos ambientais e reforçar o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais, com base nos princípios da prevenção e da função socioambiental da propriedade.
A atuação do MPGO ocorre após a constatação de intervenção irregular na área, reforçando a necessidade de preservação ambiental e de responsabilização por danos causados ao meio ambiente.
Da redação – Jornal O Grito.
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