MPGO firma acordo para reparar danos ambientais após desmatamento próximo à nascente do Córrego Jacob em Cidade Ocidental
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cidade Ocidental, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparação de danos ambientais causados por desmatamento irregular em área sensível nas proximidades da nascente do Córrego Jacob.
O acordo foi assinado pela promotora de Justiça Gerusa Fávero Girardelli e Lemos no âmbito de um inquérito civil público que apurou a supressão de vegetação sem licença ambiental. Durante a investigação, foram realizadas análises e vistorias técnicas por órgãos competentes, incluindo inspeção com uso de drone pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).
Os levantamentos identificaram desmatamento irregular em uma área de aproximadamente 0,29 hectare. Apesar de não terem sido constatados danos mais graves, como invasão de Área de Preservação Permanente (APP) ou movimentação de terra, foi reconhecida a necessidade de reparação ambiental.
Como compensação, o responsável se comprometeu a pagar R$ 16.526,55 ao município de Cidade Ocidental. O valor foi calculado por meio da plataforma Valora, utilizada pelo MPGO para mensurar danos ambientais, e deverá ser destinado a ações de proteção e recuperação ambiental.
O TAC estabelece prazo de 30 dias para apresentação do comprovante de pagamento ao Ministério Público e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por cláusula descumprida, com recursos destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
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